Suma da Liberdade Eclesiástica: descrição, tradução e comentários

 

Pequena descrição da fonte:

 

A Summa de Libertate Eclesiastica é uma obra escrita pelo bispo D. Egas da diocese de Viseu, em Portugal no ano de 1311, através da qual ele resume as principais prerrogativas e direitos do clero frente às freqüentes intervenções e violências do poder secular - tanto os reis quanto senhores. Porém, a causa imediata de o bispo D. Egas ter escrito tal obra se deve ao fato de o rei desobedecer frequentemente ao direito canônico e ao que assim chamaríamos "direito canônico transformado", ou seja, às três concordatas (1289, 1292 e 1309) feitas entre o rei português D. Dinis (1279-1325) e os prelados do reino.

Assim, nessa obra as leis canônicas estão relacionadas às queixas dos prelados às intromissões do rei e de sua burocracia nos territórios controlados pelos bispos, às privações de liberdade sofridas por alguns clérigos e ao confisco de bens, como terras e rendas de dízimos, e até mesmo a violências físicas praticadas pelos funcionários reais após serem excomungados por interferirem no que é sagrado.

Todos os créditos pelo descobrimento, transcrição e louvável edição do presente manuscrito ao Historiador espanhol Antonio Garcia y Garcia que localizou a fonte preservada ainda na Espanha, apesar de ser de um bispo português. Tradução do latim para o português feita por Cassiano Malacarne[2].

 

A FONTE

 

Suma da Liberdade Eclesiástica

 

Começa a Suma sobre a Liberdade Eclesiástica declarada por Dom Egas o Bispo de Viseu no ano do Senhor de 1311

 

Porque sobre a liberdade eclesiástica frequentemente falamos, vejamos o que seja a liberdade eclesiástica e em que ela consiste e e [que] pena  é imposta a estes que violam a liberdade eclesiástica.

A liberdade eclesiástica é a imunidade das pessoas, lugares/territórios e coisas/propriedades eclesiásticas que compete a santos padres e a líderes católicos constituídos. Esta definição esta aprovada sobre coisas eccles. alien. uel non. Cum laicis [ X 3.13.12.].

Consiste também em pessoas eclesiásticas das quais são distinguidas os graus e nomes xxi. di. Clericos et xx<v>ii. q. i. Vt lex continentie xxi. q.i. São dois os gêneros de cristãos. E resumidamente todos aqueles que se entregarem ou em igreja secular ou em obediência regular divina, são avaliadas [como] pessoas eclesiásticas e para tudo foram transferidos em foro da igreja e tem imunidade eclesiástica nesta lei Si quis suadente xvii. q. iiii. [C. 17 q. 4 c. 29], ainda que na mesma lei não seja feita nenhuma menção sobre os conversos mas o que ali é dito sobre os clérigos e religiosos é estendido aos conversos pelo c. Non dubium de sentent. excom. e  c. Ex tenore [X. 5. 39. 5, 10] ubi de hoc.

É violado porém nas mencionadas pessoas por muitos modos:

Mas deve ser observado que na lei são duas regras por aquilo:

 

Terminou a suma de Dom Egas o bispo de Viseu sobre a liberdade eclesiástica declarada pelo dito senhor no ano do Senhor de 1311. Graças a Deus. Amen.

 

NOTAS 


[1] GARCIA Y GARCIA, Antonio. Estudios sobre la Canonistica Portuguesa Medieval.. Madrid: Fundacion Universitária Espanola, 1976, p. 257-281.

[2] Estudante do Mestrado em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientação da Pofª Drª Carla Brandalise.

[3] Queixa presente nas concordatas. Exemplo: quando o rei D. Dinis permite os funcionários e os fidalgos praticarem impunemente violências contra os clérigos.

[4] Outra queixa feita pelos prelados nas concordatas.

[5] O direito real deve se sujeitar ao direito canônico. As leis não devem infringir o direito da Igreja.

[6] Os reis não devem atacar os bispos e não devem interferir na nomeação dos mesmos.

[7] Outra queixa presente nas concordatas.

[8] Por isso a Reforma Gregoriana. A referência é feita porque o caso é previsto no direito imperial romano.

[9] O direito real não deve afetar os bispos.

[10] Verificar essa lei. Se for assim, as leis de desamortização seriam uma grave infração à liberdade eclesiástica.

[11] No referido capítulo diz assim: Nullus episcopus neque pro civili, neque pro criminali causa apud quemvis iudicem sive civilem sive militarem producatur, vel exhibeatur. Magistratus enim qui hoc

iubere ausus fuerit, amissionis cinguli condempnatione2 plectetur.  Assim, D. Egas acrescenta as propriedades que os magistrados deveriam perder como punição, juntamente com o cinto, presente na citação canônica. Vemos, portanto, que apesar de D. Egas ser o melhor advogado da causa eclesiástica e, assim, não precisarmos nos preocupar em omitir leis que a defendem, temos, por outro lado que tomar cuidado com essas leis e verificar no direito canônico. O rigor de D. Egas poder ser citado na pesquisa.

 

[12] Demonstra que o poder secular deve se preocupar em proteger a Igreja.

[13] Os servos da Igreja têm foro eclesiástico. Esse é um dos pontos contra os quais lutou D. Dinis.

[14] União dos direitos eclesiásticos e públicos. Mas veja-se que há distinção entre o público e o privado (que seria a Igreja). Contudo, em outras passagens há também uma distinção entre o direito privado e o direito canônico, como se este fosse também público.

[15] Percebe-se aí a presença no direito canônico de prédios da Igreja que não são do bispo e que possuem privilégio (acredita-se que sejam padroados).

[16] Outra tradução possível e que muda totalmente o sentido: se são laicos ou monges.

[17] Outra tradução: se são clérigos.

[18] A Igreja era juíza e acusadora/pleiteadora do réu. Seria a mesma coisa que, nos dias atuais, o Estado ocupasse as funções do judiciário e julgasse questões em que ele estivesse interessado.

[19] Outra tradução: “Mas essas quase são arbitrariamente”.